Lei Ordinária 1184/2022 |
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Vigente |
Lei crédito adicional suplementar exercício 2.022 total R$ 280.500,00. |
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Lei Ordinária 1183/2022 |
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Vigente |
Lei de contribuição dos servidores municipais FUNCIONÁRIOS - CÁLCULO ATUARIAL. |
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Lei Ordinária 1182/2022 |
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Vigente |
Lei para PERMUTAR terreno público/ terreno particular - PREFEITURA/GILNEI KUNAST. |
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Lei Ordinária 1181/2022 |
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Vigente |
Lei 367/2008, foi modificada e passa a vigorar com autorização DESAFETAR imóvel - PREFEITURA |
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Lei Ordinária 1180/2022 |
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Vigente |
Lei altera tabela de vencimentos do cargo - FISCAL TRIBUTOS. |
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Lei Ordinária 1179/2022 |
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Vigente |
Lei cria função de gratificação - PREGOEIRO / PRESIDENTE DE LICITAÇÃO |
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Lei Ordinária 1178/2022 |
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Vigente |
Lei dispõe sobre a Semana Municipal de Conscientização - AUTISMO E SINDROME DE DOW. |
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Lei Ordinária 1177/2022 |
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Vigente |
Lei institui a semana municipal de Conscientização e Incentivo - DOAÇÃO DE ORGÃOS. |
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Lei Ordinária 1176/2022 |
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Vigente |
Lei sobre a obrigação de fixar informação ao público - PLACAS NAS OBRAS. |
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Lei Ordinária 1175/2022 |
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Vigente |
Lei referente a implantação do Programa - VACINAÇÃO DO IDOSO. |
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Lei Ordinária 1174/2022 |
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Vigente |
Lei institui em Boa Ventura a Campanha - ESPORTE NOTA 100. |
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Lei Ordinária 1173/2022 |
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Vigente |
Lei título cidadão honorário de Boa Ventura - Srº. ANTONIO MANCHUR. |
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Lei Ordinária 1172/2022 |
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Vigente |
Lei título cidadão honorário de Boa Ventura - Srº. LUIZ CARLOS ZAMPIER. |
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Lei Ordinária 1171/2022 |
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Vigente |
Lei dispõe sobre o nome de Divonzir Messias Arruda - FANFARRA MUNICIPAL. |
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Lei Ordinária 1170/2022 |
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Vigente |
Lei para PERMUTAR terreno público/ terreno particular - PREFEITURA/ELIZEU CABRAL. |
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Lei Ordinária 1169/2022 |
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Vigente |
Lei institui no município de Boa Ventura o Programa Recuperação Fiscal - REFIS/2022. |
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Lei Ordinária 1168/2022 |
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Vigente |
Lei alteração parcial do Anexo II Tabela Vias Urbanas da Lei nº. 595/2011 - PLANO DIRETOR. |
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Lei Ordinária 1167/2022 |
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Vigente |
Lei cria vaga Assistente Administrativo, Cargo em Comissão e Secretário Geral - CÂMARA. |
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Lei Ordinária 1166/2022 |
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Vigente |
Lei sobre o nome da Quadra Municipal PROFº. CARLITO CORREIA FERREIRA - MINI GINASIO |
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Lei Ordinária 1165/2022 |
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Vigente |
Lei sobre reserva para população negra em concurso público - COTA RACIAL |
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Lei Ordinária 1164/2022 |
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Vigente |
Lei referente o NOME da RUA - LAUDELINO MARIANO DA SILVA |
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Lei Ordinária 1163/2022 |
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Vigente |
Lei dispõe sobre Cessão de Direito Real de Uso de Imóvel Rural - SÃO SEBASTIÃO |
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Lei Ordinária 1162/2022 |
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Vigente |
Lei 307/06 e 811/14, altera parcial Anexo A-IV AUXILIAR ADMINSTRATIVO - NOVA TABELA |
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Lei Ordinária 1161/2022 |
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Vigente |
Lei revisão geral anual de 10,16% subsídios - PRESIDENTE CAMÂRA VEREADORES |
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Lei Ordinária 1160/2022 |
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Vigente |
Lei revisão geral anual de 10,16% servidores públicos legislativo - FUNCIONÁRIOS CAMARA |
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Lei Ordinária 1159/2022 |
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Vigente |
Lei revisão geral anual de 10,16% servidores público municipal - FUNCIONÁRIOS PREFEITURA |
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Portaria 412/2022 |
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Vigente |
Nomear os membros da Comissão em Caracter Excepcional para procedimento e julgamento - TOMADA DE PREÇO. |
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Portaria 411/2022 |
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Vigente |
Altera os dias de férias a servidora Elizane Edicleia Parpinelli. |
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Portaria 410/2022 |
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Vigente |
00/00/0000 |
Concede férias aos servidores relacionados conforme Lei Municipal nº. 832/2015. |
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Portaria 409/2022 |
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Vigente |
Concede 20 dias de férias ao servidor Odair José Sass. |
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Portaria 408/2022 |
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Vigente |
Concede 15 dias de férias ao servidor Arnaldo Moreira. |
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Lei Ordinária 407/2022 |
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Vigente |
Concede 10 dias de férias ao servidor Aroldo Kloster. |
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Portaria 406/2022 |
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Vigente |
Concede 15 dias de férias a servidora Elizane Edicleia Parpinelli. |
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Portaria 405/2022 |
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Vigente |
Nomeia os Gestores/Controladores e Fiscais de Contratos Administrativo do Sistema e Abastecimento de Água e Esgoto - SAMAE e Regime Próprio de Previdência - RPPS. |
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Portaria 404/2022 |
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Vigente |
Concede 30 dias de férias a servidora Kelly Brey. |
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Portaria 403/2022 |
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Vigente |
Concede 15 dias de férias a servidora Lais de Fátima Gloeden dos Santos.. |
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Portaria 402/2022 |
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Vigente |
Concede aos servidores relacionados a Função Gratificada - FG. |
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Portaria 401/2022 |
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Vigente |
Concede 10 dias de férias ao servidor João Verci Moreira Mathias. |
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Portaria 400/2022 |
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Vigente |
Concede 25 dias de férias ao servidor Francisco Pereira dos Santos.. |
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Portaria 399/2022 |
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Vigente |
Concede 10 dias de férias ao servidor Adelar Adevino dos Santos. |
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