Legislação

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Status

Ano

Emenda à Lei Orgânica 5/2021

Vigente
NOMEAR: O Senhor Vanderlei Honorio da Silva para exercer o Cargo em Comissão de Diretor de Departamento de Saúde.
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Portaria 5/2021

Vigente
Nomeia os Membros Permanente da Comissão de Licitação.
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Portaria 5/2021

Vigente
CONCEDER: A Servidora Maria Antonia Mendes de Souza para exercer o Cargo de agente Comunitário de Saúde, 30 (trinta) dias de férias a partir do dia 19/09/2019 a 08/10/2019.
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Decreto 4/2021

Vigente
NOMEAR: O Servidor Junior Cezar Rodrigues do Sacramento para execercer o Cargo em Comissão de Diretor de Dep.de Agricultura.
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Portaria 4/2021

Vigente
NOMEIA OS MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO PARA ATUAR NAS LICITAÇÕES.
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Decreto 3/2021

Vigente
NOMEAR: O Senhor Everton Rosa dos Santos para exercer o Cargo de em Comissão de Diretor de Dep.de Obras.
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Portaria 3/2021

Vigente
DESIGNAR: a Servidora Simonia da Luz Kuachinhak Matiazzo, para exercer o Cargo de Diretora do centro Municipal de Educação Infantil Maria Alma
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Decreto 2/2021

Vigente
NOMEAR: A Servidora Josiane Aparecida Hoffmann para exercer o Cargo de Agente Politico Secretaria de Finanças.
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Portaria 2/2021

Vigente
Designa a servidora Ivane Terezinha Zin, para exercer o Cargo de Diretora da Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida.
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Decreto 1/2021

Vigente
NOMEAR: O Senhor Adilson Roque dos Santos, para exercer o Cargo de Agente Politico Secretario de Administratação.
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Portaria 1/2021

Vigente
Afastar o servidor Edson Flavio Hoffmann, assistente administrativo, em razão do exercício de cargo eletivo de Prefeito Municipal.
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Lei Ordinária 1114/2020

Vigente
Lei título cidadão honorário de Boa Ventura - Srº. JOSÉ FOREKEVICZ
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Lei Ordinária 1113/2020

Vigente
Lei título cidadão honorário de Boa Ventura - Srº. JOSÉ AILSON NAHM
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Lei Ordinária 1112/2020

Vigente
Lei título cidadão honorário de Boa Ventura - Srº. GELSON DALSOTO LOPES
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Lei Ordinária 1111/2020

Vigente
Lei estima receita e fixa a despesa do município Boa Ventura 2.021 - LOA
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Lei Ordinária 1110/2020

Vigente
Lei crédito adicional suplementar exercício 2.020 total R$ 171.885,12
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Lei Ordinária 1109/2020

Vigente
Lei de Licitação da Câmara e Prefeitura com GRAVAÇÃO de ÁUDIO, VÍDEO ao VIVO
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Lei Ordinária 1108/2020

Vigente
Lei crédito adicional suplementar e especial exercício 2.020 total R$704.000,00
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Lei Ordinária 1107/2020

Vigente
Lei institui o Novo Conselho Municipal do Trabalho Emprego e Renda - COMTER/FMT
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Lei Ordinária 1106/2020

Vigente
Lei sobre Novas Regras do Serviço de Inspeção Municipal - SIM/POA
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Lei Ordinária 1105/2020

Vigente
Lei crédito adicional suplementar exercício 2.020 total R$ 60.000,00
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Lei Ordinária 1104/2020

Vigente
Lei de contribuição dos servidores municipais FUNCIONÁRIOS - CÁLCULO ATUARIAL
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Lei Ordinária 1103/2020

Vigente
Lei crédito adicional suplementar e especial exercício 2.020 total R$ 1.326.889,00
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Lei Ordinária 1102/2020

Vigente
Lei para PERMUTAR terreno público/ terreno particular - PREFEITURA/VALDOMIRO ZALUSK
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Lei Ordinária 1101/2020

Vigente
Lei dispõe sobre alteração parcial no Art. 26 da 1.084/2020 - CONSELHEIROS CMDCA
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Lei Ordinária 1100/2020

Vigente
Lei crédito adicional suplementar e especial exercício 2.020 total R$ 627.624,20
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Lei Ordinária 1099/2020

Vigente
Lei para PERMUTAR terreno público/terreno particular - DIOCESE SITIO/FAZENDINHA
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Lei Ordinária 1098/2020

Vigente
Lei de Diretrizes Orçamentária de Boa Ventura 2.021 - LDO
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Lei Ordinária 1097/2020

Vigente
Lei crédito adicional especial exercício 2.020 total R$ 133.322,51
Detalhes

Lei Ordinária 1096/2020

Vigente
Lei dispõe sobre atendimento de pessoas - FIBROMIALGIA
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Lei Ordinária 1095/2020

Vigente
Lei revisão geral para legislatura 2.021/2.024 - SECRETÁRIOS
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Lei Ordinária 1094/2020

Vigente
Lei revisão geral para legislatura 2.021/2.024 - PRESIDENTE CÂMARA VEREADORES
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Lei Ordinária 1093/2020

Vigente
Lei revisão geral para legislatura 2.021/2.024 - PREFEITO / VICE - PREFEITO
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Lei Ordinária 1092/2020

Vigente
Lei institui no município de Boa Ventura o Programa Recuperação Fiscal - REFIS/2020
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Lei Ordinária 1091/2020

Vigente
Lei autoriza os valores dos Serviços Autônomo Água e Esgoto - TARIFAS SAMAE
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Lei Ordinária 1090/2020

Vigente
Lei sobre recebimento de Bens Móvel e Imóveis, Serviços e Valor Monetário - DOAÇÃO
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Lei Ordinária 1089/2020

Vigente
Lei crédito adicional especial exercício 2.020 total R$ 20.000,00
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Lei Ordinária 1088/2020

Vigente
Lei autoriza Executivo Alienar Veículos, Maquinas e Sucatas - LEILÃO
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Lei Ordinária 1087/2020

Vigente
Lei dispõe sobre alteração parcial no Art. 19 da 938/2017 - CONSELHEIROS SUAS
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Lei Ordinária 1086/2020

Vigente
Lei crédito adicional suplementar e especial exercício 2.020 total R$ 541.483,27
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