Legislação

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Ano

Decreto 127/2023

Vigente
Decreto regulamenta a Lei Municipal nº. 1.225/2023 referente o SIM/POA.
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Portaria 127/2023

Vigente
Concede 180 dias de Licença para Tratamento de Saúde ao servidor Mateus Djobati..
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Decreto 127/2023

Vigente
Regulamenta a Lei Municipal nº. 1.225/2023 sobre as novas regras para o serviço de inspeção animal - SIM/POA.
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Portaria 126/2023

Vigente
Interrompe Licença Sem Vencimentos da servidora Daniele Terezinha de Lima Baitel.
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Decreto 126/2023

Vigente
Prorroga o periodo de inscrição dos Editais de Chamamento Publico referente a Lei Federal Complementar nº. 195/2022.
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Decreto 125/2023

Vigente
Decreto de crédito adicional suplementar exercício 2.023 total R$ 12.000,00.
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Portaria 125/2023

Vigente
Criação da Comissão Preparatória da Conferencia Extraordinária Municipal da Cidade.
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Decreto 124/2023

Vigente
Decreto de crédito adicional suplementar exercício 2.023 total R$ 15.000,00.
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Portaria 124/2023

Vigente
Concede 10 dias de férias ao servidor Vilmar Cerineu da Silva. .
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Portaria 123/2023

Vigente
Concede 20 dias de férias a servidora Rozana Kenear.
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Decreto 123/2023

Vigente
Decreta a composição da Comissão Parecerista dos Editais da Lei Paulo Gustavo.
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Portaria 122/2023

Vigente
Concede 05 dias de férias a servidora Rosenilda Pontes dos Santos.
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Decreto 122/2023

Vigente
Exonera a servidora Eliane Aparecida Camargo Forekevicz.
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Portaria 121/2023

Vigente
Concede 10 dias de férias a servidora Vera Lucia Obinger.
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Decreto 121/2023

Vigente
Designa para desempenhar a função de Ouvidoria Municipal a servidora Ana Claudia Kenhar.
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Decreto 120/2023

Vigente
Decreto de crédito adicional suplementar exercício 2.023 total R$ 93.066,47.
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Portaria 120/2023

Vigente
Concede 30 dias de férias a servidora Marlene de Fátima Langner Rodrigues.
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Portaria 119/2023

Vigente
Concede Permuta de 2 anos entre as servidora Ana Carolina do Nascimento e Angelita Camargo das Neves.
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Decreto 119/2023

Vigente
Decreto de Emergência devido as chuvas causarem Alagamentos no Municipio de Boa Ventura de São Roque/PR.
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Portaria 118/2023

Vigente
Concede Permuta de 2 anos entre as servidora Daniele Terezinha de Lima Baitel e Jully Gabriele Nava Latczuk.
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Decreto 118/2023

Vigente
Nomeia os membros do CONSEA 2023 A 2025.
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Decreto 117/2023

Vigente
Decreto de crédito adicional suplementar exercício 2.023 total R$ 124.000,00.
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Portaria 117/2023

Vigente
Autoriza ao acumúlo de cargo a servidora Ana Claudia Kelniar.
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Decreto 116/2023

Vigente
Decreto de crédito adicional suplementar exercício 2.023 total R$ 45.000,00.
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Portaria 116/2023

Vigente
Concede 15 dias de férias a servidora Maria Lucia de Campos.
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Decreto 115/2023

Vigente
Decreto de crédito adicional suplementar exercício 2.023 total R$ 5.829,57.
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Decreto 114/2023

Vigente
Decreto de crédito adicional suplementar exercício 2.023 total R$ 77.204,07.
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Portaria 114/2023

Vigente
Concede 05 dias de férias ao servidor Ismael Kloster.
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Decreto 113/2023

Vigente
Decreto de crédito adicional suplementar exercício 2.023 total R$ 44.772,24.
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Portaria 113/2023

Vigente
Concede tempo indeterminado Licença Tratamento Pessoa na Família a servidora Irene Kovaliu
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Decreto 112/2023

Vigente
Decreto de crédito adicional suplementar exercício 2.023 total R$ 100.000,00.
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Portaria 112/2023

Vigente
Concede 30 dias Licença para Tratamento de Saúde a servidora Regina Célia Barbosa Martins.
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Decreto 111/2023

Vigente
Decreto de crédito adicional suplementar exercício 2.023 total R$ 192.773,60.
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Portaria 111/2023

Vigente
Concede 120 dias de Licença Maternidade a servidora Liliane dos Santos Medeiros.
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Portaria 110/2023

Vigente
Progredir os servidores abaixo relacionado conforme a Lei Municipal nº. 236/2005.
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Decreto 110/2023

Vigente
Ponto Facultativo feriado Nacional Dia das Crianças.
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Portaria 109/2023

Vigente
Efetivar os professores abaixo relacionado admitidos em 03/02/202 aprovados no Corcurso nº. 01/2019.
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Decreto 109/2023

Vigente
Revoga o Decreto nº. 09/2023 que nomeia os Membros da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC.
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Portaria 108/2023

Vigente
Concede 30 dias Licença Tratamento Pessoa na Família ao servidor Willian Pereira de Oliveira.
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Decreto 108/2023

Vigente
Exonera a servidora Kelly de Fatima de Oliveira.
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